GUARATINGUETÁ ESTÁ ATUALIZANDO OS PROCEDIMENTOS PARA USO DE VAGAS ESPECIAIS

setembro 4, 2013

Foto: lazarolamberth.wordpress.com

DEFICIENTE E IDOSO

A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e do Serviço Municipal de Trânsito de Guaratinguetá, está atualizando os procedimentos para solicitação de credencial veicular para vagas especiais de idosos e deficientes.

O interessado que fizer jus ao beneficio devem seguir estas instruções:

  • Retirar e preencher requerimento junto ao Serviço Municipal de Trânsito;
  •  Anexar ao requerimento cópia xerográfica da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para condutores ou documento de identidade para não condutores;
  • Cópia xerográfica de comprovante de residência;
  • Atestado ou laudo médico, atestando a deficiência física e/ou dificuldade de locomoção (para as vagas especiais de pessoas portadoras de deficiência física e/ou dificuldade de locomoção).
    Importante ressaltar que o requerente deverá ser domiciliado em Guaratinguetá.

Após análise, a credencial será cadastrada e emitida. O beneficiário ou responsável deve retirá-la junto ao Serviço Municipal de Trânsito – Avenida JK -793 – Campo do Galvão.

De acordo com as resoluções 303 e 304, de 18 de dezembro de 2008 do CONTRAN, farão jus ao beneficio do uso das vagas especiais de estacionamento, pessoa com idade igual ou superior a 60 anos, como dispõe o Estatuto do Idoso.

A credencial para deficiente é destinada à pessoa portadora de deficiência ou com dificuldade de locomoção.

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