CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO ABONO DO PIS É DIVULGADO

julho 5, 2013

O abono é equivalente a um salário mínimo

O abono é equivalente a um salário mínimo

Todos os anos os trabalhadores cadastrados no PIS / PASEP recebem um abono, que equivale a um salário mínimo vigente e o pagamento é efetuado conforme calendário anual estabelecido pelo CODEFAT e divulgado pela Caixa Econômica Federal.

Porém, para receber este beneficio é necessário seguir os seguintes requisitos previstos em lei:

  • Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
  • Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ), remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
  • Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
  • Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.

Pagamento do Abono Salarial

O pagamento do Abono Salarial pode ser realizado:

  • Por meio de crédito em conta, quando o trabalhador possui conta individual na CAIXA, com saldo positivo e movimentação nos últimos meses;
  • Através do crédito na folha de pagamento, caso a empresa empregadora do trabalhador tenha celebrado convênio CAIXA PIS-Empresa;
  • Nos terminais de auto-atendimento, Correspondente Caixa Aqui e Loterias, utilizando o Cartão do Cidadão com senha cadastrada;
  • Em agência da CAIXA, mediante apresentação do número do PIS e um dos documentos de identificação abaixo relacionados: Carteira de identidade; Carteira de Habilitação (modelo novo), observado o prazo de validade, se houver; Carteira Funcional reconhecida por Decreto;
    Identidade Militar; Carteira de Identidade de Estrangeiros; Passaporte emitido no Brasil ou no Exterior; CTPS.

PIS

 

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